PCP contra especulação <br>urbanística em Lisboa
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram duas queixas ao Ministério Público contra as construções previstas para Alcântara, acusando a maioria de direita de cometer «muitas infracções em matéria de urbanismo».
Em causa está a aprovação, em reunião de Câmara, de um pedido de informação prévia apresentado pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) para uma obra de construção numa parcela de terreno limitada pela Avenida da Índia, Avenida 24 de Julho e Rua de Cascais.
Em comunicado, os vereadores comunistas Ruben de Carvalho e Rita Magrinho criticam a aprovação destes pedidos de informação prévia «sem que o plano de urbanização tenha sido aprovado».
Esta aprovação representa, na opinião do PCP, «mais um atentado ao planeamento urbanístico», ao constituir «direitos sem a prévia realização dos instrumentos municipais de ordenamento do território».
Na altura da aprovação do pedido de informação prévia, o Executivo liderado por Carmona Rodrigues (PSD/CDS-PP) anunciou que iriam ser apresentados em reunião de Câmara os termos de referência para a elaboração de um plano de pormenor para aquela zona, que abrange todos os equipamentos, e que em Março será apresentada a proposta do plano.
A oposição contestou esta medida, defendendo antes a elaboração de um plano de urbanização prévio ao de pormenor. No comunicado do PCP, os vereadores criticam ainda o estudo para o projecto Alcântara XXI, que abrange esta zona, apresentado pelo anterior executivo, presidido por Santana Lopes, um documento que afirma «não ter em conta o facto de se estar a construir numa zona da cidade com diversas condicionantes à construção».
Para os comunistas, a área em questão «é um leito de cheia, terrenos de aluvião e aterro, é uma zona de grande risco sísmico na cidade e é também a zona de maior potencial valor arqueológico». Alcântara tem ainda «forte ruído», provocado pela ponte 25 de Abril e por a zona estar na linha de aterragem do aeroporto, além de o Plano Director Municipal (PDM) proteger um sistema de vistas da cidade para o rio e vice-versa, «que está afectado», alegam ainda os vereadores do PCP.
Indício de crime
Ruben de Carvalho e Rita Magrinho apresentaram também, na passada semana, uma participação ao Ministério Público (MP) contra a construção da terceira fase do projecto Alcântara-Rio, alegando que a licença da obra foi declarada nula.
Esta queixa surge depois de o Ministério Público ter avançado com uma acção especial para declaração de nulidade do licenciamento, pela Câmara de Lisboa, da terceira fase do projecto Alcântara-Rio, na zona onde funcionavam antigamente o supermercado Pingo Doce, depois de o PCP ter feito uma participação relativa a esta obra, «por não ter sido ainda elaborado um plano de urbanização».
«Esta acção, por ter sido interposta pelo MP produz efeitos de embargo. Ora a obra não parou, apesar de a empresa e a Câmara terem sido notificadas. A continuação da obra constitui assim indício de crime de desobediência», considera o comunicado do PCP.
Os comunistas dizem ainda ter sido solicitada a selagem das obras e o corte de fornecimento dos serviços de electricidade e água «para salvaguarda da decisão do processo».
O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vai ainda propor que seja criada uma Comissão Eventual para acompanhar os processos do Parque Mayer e da Feira Popular, incluindo as indemnizações aos feirantes.
Como diligências prévias, o PCP sugere que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) solicite esclarecimentos ao Procurador-Geral da República sobre a análise dos processos que a AML lhe enviou em Agosto passado, e à Câmara Municipal seja pedida informação sobre o objectivo e o resultado das buscas da Policia Judiciária a instalações da autarquia.
Propostas concretas
Em nota dirigida aos órgão de comunicação social, o PCP anunciou ainda que os seus deputados na Assembleia Municipal vão apresentar algumas propostas relativas a matérias candentes da vida da cidade, nomeadamente duas moções sobre os problemas de saúde que se verificam em Lisboa, sobretudo as supervenientes após o eventual encerramento do Hospital do Desterro, e contra o encerramento da escola D. João de Castro.
Irão ainda apresentar um voto de pesar pelo falecimento de dois democratas: o poeta Orlando da Costa e o dirigente da ID José Salvado Sampaio.
Reorganização das autarquias
Ouvir e debater com as populações e eleitos
O PCP defendeu ainda que a reorganização das autarquias previstas pelo Governo deverá ser antecedida por um debate com as populações e eleitos locais da capital, onde existem 53 freguesias.
O Governo anunciou, entretanto, estar a preparar nova legislação para a criação, extinção e fusão de autarquias, que deverá ser apresentada para audição às associações nacionais de municípios e freguesias até Abril.
Em comunicado, os comunistas de Lisboa afirmam que «tudo indica que o Governo se prepara para impor de forma autoritária uma divisão administrativa de secretaria». «A reorganização deverá ser tratada de uma forma séria, nos calendários próprios, cumprindo cada passo do programa legalmente determinado. Uma questão de tamanha importância e de tal sensibilidade não poderá jamais ser decidida nem nas paginas dos jornais nem nas secretarias do Poder Central», sustenta o PCP. Na sua opinião, «é imperioso ouvir e debater com as populações e com os seus eleitos» sobre esta matéria».
Quanto ao concelho de Lisboa, os comunistas consideram que «eventuais junções de freguesias não podem ser talhadas de modo folclórico e irresponsável».
A título de exemplo de freguesias «demasiado grandes», o comunicado refere Santa Maria do Olivais (quase 45 mil eleitores) e Benfica (quase 40 mil eleitores), «casos concretos de freguesias com maior número de eleitores e de habitantes do que a maioria das cidades portuguesas».
Por outro lado, «o facto de existirem freguesias pequenas ou confinantes entre si, como a dos Mártires (382 eleitores) ou outras, não significa desnecessariamente que seja uma boa medida agregá-las numa só», adiantam os comunistas.
Em comunicado, os vereadores comunistas Ruben de Carvalho e Rita Magrinho criticam a aprovação destes pedidos de informação prévia «sem que o plano de urbanização tenha sido aprovado».
Esta aprovação representa, na opinião do PCP, «mais um atentado ao planeamento urbanístico», ao constituir «direitos sem a prévia realização dos instrumentos municipais de ordenamento do território».
Na altura da aprovação do pedido de informação prévia, o Executivo liderado por Carmona Rodrigues (PSD/CDS-PP) anunciou que iriam ser apresentados em reunião de Câmara os termos de referência para a elaboração de um plano de pormenor para aquela zona, que abrange todos os equipamentos, e que em Março será apresentada a proposta do plano.
A oposição contestou esta medida, defendendo antes a elaboração de um plano de urbanização prévio ao de pormenor. No comunicado do PCP, os vereadores criticam ainda o estudo para o projecto Alcântara XXI, que abrange esta zona, apresentado pelo anterior executivo, presidido por Santana Lopes, um documento que afirma «não ter em conta o facto de se estar a construir numa zona da cidade com diversas condicionantes à construção».
Para os comunistas, a área em questão «é um leito de cheia, terrenos de aluvião e aterro, é uma zona de grande risco sísmico na cidade e é também a zona de maior potencial valor arqueológico». Alcântara tem ainda «forte ruído», provocado pela ponte 25 de Abril e por a zona estar na linha de aterragem do aeroporto, além de o Plano Director Municipal (PDM) proteger um sistema de vistas da cidade para o rio e vice-versa, «que está afectado», alegam ainda os vereadores do PCP.
Indício de crime
Ruben de Carvalho e Rita Magrinho apresentaram também, na passada semana, uma participação ao Ministério Público (MP) contra a construção da terceira fase do projecto Alcântara-Rio, alegando que a licença da obra foi declarada nula.
Esta queixa surge depois de o Ministério Público ter avançado com uma acção especial para declaração de nulidade do licenciamento, pela Câmara de Lisboa, da terceira fase do projecto Alcântara-Rio, na zona onde funcionavam antigamente o supermercado Pingo Doce, depois de o PCP ter feito uma participação relativa a esta obra, «por não ter sido ainda elaborado um plano de urbanização».
«Esta acção, por ter sido interposta pelo MP produz efeitos de embargo. Ora a obra não parou, apesar de a empresa e a Câmara terem sido notificadas. A continuação da obra constitui assim indício de crime de desobediência», considera o comunicado do PCP.
Os comunistas dizem ainda ter sido solicitada a selagem das obras e o corte de fornecimento dos serviços de electricidade e água «para salvaguarda da decisão do processo».
O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vai ainda propor que seja criada uma Comissão Eventual para acompanhar os processos do Parque Mayer e da Feira Popular, incluindo as indemnizações aos feirantes.
Como diligências prévias, o PCP sugere que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) solicite esclarecimentos ao Procurador-Geral da República sobre a análise dos processos que a AML lhe enviou em Agosto passado, e à Câmara Municipal seja pedida informação sobre o objectivo e o resultado das buscas da Policia Judiciária a instalações da autarquia.
Propostas concretas
Em nota dirigida aos órgão de comunicação social, o PCP anunciou ainda que os seus deputados na Assembleia Municipal vão apresentar algumas propostas relativas a matérias candentes da vida da cidade, nomeadamente duas moções sobre os problemas de saúde que se verificam em Lisboa, sobretudo as supervenientes após o eventual encerramento do Hospital do Desterro, e contra o encerramento da escola D. João de Castro.
Irão ainda apresentar um voto de pesar pelo falecimento de dois democratas: o poeta Orlando da Costa e o dirigente da ID José Salvado Sampaio.
Reorganização das autarquias
Ouvir e debater com as populações e eleitos
O PCP defendeu ainda que a reorganização das autarquias previstas pelo Governo deverá ser antecedida por um debate com as populações e eleitos locais da capital, onde existem 53 freguesias.
O Governo anunciou, entretanto, estar a preparar nova legislação para a criação, extinção e fusão de autarquias, que deverá ser apresentada para audição às associações nacionais de municípios e freguesias até Abril.
Em comunicado, os comunistas de Lisboa afirmam que «tudo indica que o Governo se prepara para impor de forma autoritária uma divisão administrativa de secretaria». «A reorganização deverá ser tratada de uma forma séria, nos calendários próprios, cumprindo cada passo do programa legalmente determinado. Uma questão de tamanha importância e de tal sensibilidade não poderá jamais ser decidida nem nas paginas dos jornais nem nas secretarias do Poder Central», sustenta o PCP. Na sua opinião, «é imperioso ouvir e debater com as populações e com os seus eleitos» sobre esta matéria».
Quanto ao concelho de Lisboa, os comunistas consideram que «eventuais junções de freguesias não podem ser talhadas de modo folclórico e irresponsável».
A título de exemplo de freguesias «demasiado grandes», o comunicado refere Santa Maria do Olivais (quase 45 mil eleitores) e Benfica (quase 40 mil eleitores), «casos concretos de freguesias com maior número de eleitores e de habitantes do que a maioria das cidades portuguesas».
Por outro lado, «o facto de existirem freguesias pequenas ou confinantes entre si, como a dos Mártires (382 eleitores) ou outras, não significa desnecessariamente que seja uma boa medida agregá-las numa só», adiantam os comunistas.
